A união estável é reconhecida em Portugal, chamada união de facto. O companheiro(a) de cidadão(ã) português (portuguesa) tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Para ter eficácia com fins de atribuir nacionalidade para companheiro(a) de cidadão (cidadã) português (portuguesa), é necessário homologar a escritura pública feita no Brasil perante Tribunal competente em Portugal.
Olá pessoal! O assunto de hoje é voltado para quem pretende entrar como turista em Portugal e para quem mora aqui e pretende emitir "carta convite" para algum parente ou amigo. É indispensável cumprir
Se você é português mas se naturalizou no Brasil ou conhece alguém nesta condição, saiba que é possível averiguar se realmente ocorreu a perda da nacionalidade portuguesa. Caso realmente tenha ocorrid
Pessoas divorciadas que pretendam averbar essa condição no seu assento em Portugal, precisam de um processo de revisão e validação de sentença proferida no Brasil. Este processo se desenvolve perante